Fig 1. Ministério da Saúde do Brasil lançou plano de ação voltado para a saúde durante COP30. Crédito: Alberto César Araújo/Amazônia Real/Flickr

O documento aposta num roteiro para guiar sistemas públicos de saúde no processo de adaptação às mudanças do clima

Tem debate sobre saúde na COP30. A 30ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que acontece em Belém (PA) até 21 de novembro, já deixa um legado importante para esse campo. O Brasil, por meio do Ministério da Saúde, lançou o Plano de Ação em Saúde de Belém. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também participaram da construção do Plano ao lado de outras instituições. Mas que documento é esse e por que ele é tão importante?

Conhecendo o Plano de Ação em Saúde de Belém

Trata-se de um plano com roteiro operacional para a adaptação dos sistemas públicos de saúde no contexto das mudanças climáticas. Como a adaptação é um dos principais tópicos de negociação da COP30, o esforço do Brasil foi bem recebido por dezenas de países. Na verdade, para muitos especialistas, a crise climática é vista como uma crise de saúde em sua essência.

A adaptação ocorre quando medidas e recursos são implementados em instalações e sistemas de um país para preparar a nação para a realidade da crise climática no presente e no futuro. E, também, para diminuir riscos à vida.

E são muitos os riscos. “O aumento das temperaturas, as inundações, as secas e as tempestades estão ceifando vidas, agravando doenças e a desnutrição e exercendo uma imensa pressão sobre os sistemas de saúde”, contextualizou Simon Stiell, secretário-executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), durante apresentação na COP30.

Ele lembrou ainda estudos que já apontaram a relação entre saúde e a crise do clima. É o caso, por exemplo, do relatório de 2025 do Lancet Countdown. Segundo a publicação, as mortes relacionadas ao calor aumentaram 23% desde a década de 1990, ultrapassando agora meio milhão de mortes por ano.

O Plano de Ação em Saúde de Belém propõe três linhas de ação. A primeira linha é fortalecer as ferramentas de monitoramento e de vigilância dos sistemas públicos. Já a segunda busca acelerar ações baseadas em evidências por meio de ampla cooperação. Por fim, o plano visa promover inovação para atender realidades de saúde em contextos diversos.

Segundo o Ministério da Saúde, essas linhas norteadoras devem reconhecer as desigualdades sociais e permitir participação social em todas as etapas de implementação.

A adoção do Plano pelas partes, ou seja, pelos 198 signatários da UNFCCC, é voluntária. Ou seja, aqueles que concordam com a proposta apoiam a medida e se comprometem a implementar as ações no seu próprio território, de acordo com as realidades do seu sistema de saúde local.

Em resposta ao Invivo em uma coletiva de imprensa na COP30, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que o Plano já conta com mais de 80 apoiadores. Segundo o ministério, ao menos metade são países, enquanto a outra metade são instituições. A pasta continuará buscando mais adesões.

 

Quais grupos são mais vulneráveis às mudanças climáticas?

Crianças recém-nascidas, idosos e pessoas com doenças pré-existentes são muito afetadas e já estão pagando o preço pelo calor extremo.

— A complexidade da mudança do clima muda a atenção integral à saúde. Precisamos treinar equipes. Por exemplo, as ondas de calor trazem distúrbios fisiológicos para as pessoas, principalmente as crianças muito pequenas. Os sistemas de saúde ainda não estão acostumados a lidar com isso, avalia Guilherme Franco Netto, da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz e da Estratégia Fiocruz para a Agenda 2030.

A discussão sobre saúde no contexto da crise climática não é nova. Sob o Acordo de Paris, adotado na COP21 em 2015, 195 países já haviam se comprometido a construir sistemas de saúde resilientes ao clima, ou seja, capazes de se adaptar e se recuperar de impactos negativos das mudanças climáticas. Seguindo o mesmo acordo, também aderiram à missão de proteger as populações dos riscos decorrentes.

“Todos os Planos Nacionais de Adaptação apresentados desde 2024 para a UNFCCC abordam riscos para a saúde – desde o estresse térmico e a poluição do ar até doenças infecciosas”, indicou Stiell. Um detalhe importante, no entanto: apenas 28 nações apresentaram planos de adaptação em saúde.

O que fazer para implementar o Plano de Ação em Saúde de Belém?

Para sair das palavras e ir para a prática, a delegação de Tuvalu, país na Oceania que já está sofrendo com a elevação do mar e corre o risco de desaparecer nas próximas décadas, reforçou durante o debate a necessidade de aumentar os recursos para a adaptação climática.

Atualmente, os processos de adaptação recebem menos recursos do que as ações de mitigação, isto é, aquelas destinadas ao corte ou à redução de gases poluentes que aceleram o aquecimento do planeta.

O financiamento é visto como um motor para a adaptação, especialmente considerando países mais pobres. Nesse sentido, uma coalizão global com 35 fundações filantrópicas anunciou a doação de US$ 300 milhões de dólares para apoiar projetos dentro do plano de ação.

A soma, no entanto, é pequena perto do que realmente é necessário alavancar em dez anos para financiar projetos de adaptação de qualquer natureza – não somente em saúde: US$ 310 bilhões de dólares por ano até 2035, segundo a UNFCCC.

Em segundo lugar, Netto destaca a importância de comunicar os perigos das mudanças climáticas para a população. Por exemplo, algumas emergências se formam em poucas horas, como os eventos extremos, e necessitam de evacuação rápida. Isso requer cooperação e uma comunicação humanizada na hora de detalhar todos os riscos aos cidadãos.

 

 

E o que não fazer em relação ao Plano de Ação em Saúde de Belém?

Para Brenda Kauanne, líder do movimento Médicos pelo Clima, um indicativo negativo de que o caminho traçado não está dando certo é a falta de articulação dos ministérios nacionais de saúde com outras pastas e agendas.

“Se o sistema de saúde se fecha apenas para a agenda de saúde, perdemos em transdisciplinaridade e multidisciplinaridade”, avalia.

Outro problema é ignorar os determinantes sociais da saúde. Ou seja, não incluir nas políticas de adaptação os fatores sociais que causam adoecimento e determinam desigualdades, como renda, moradia, acesso a descanso e a saneamento básico.

Também é necessário garantir o que todos tenham as mesmas oportunidades de acesso às inovações que podem surgir a partir da implementação do plano, como novos sistemas de monitoramento e vigilância de doenças. A sugestão é uma só: não se pode excluir aqueles que mais precisam de acesso rápido e facilitado a essas tecnologias e soluções.

É o que avalia Sergio Sosa-Estani, diretor para a América Latina da iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi), uma das instituições apoiadoras do Plano de Ação em Saúde de Belém: “Estamos falando, especialmente, das populações em maior situação de vulnerabilidade e que são fortemente impactadas pela crise de saúde gerada pela crise climática”.

 

Fontes consultadas:

Brasil. Ministério da Saúde. Plano de Ação em Saúde de Belém – Versão Inglês. Disponível em: https://cdn.who.int/media/docs/default-source/climate-change/en—belem-action-plan.pdf

Romanello, Marina, Walawender, Maria, Hsu, Shih-Che et al. The 2025 report of the Lancet Countdown on health and climate change. Lancet. 2025 Oct 29:S0140-6736(25)01919-1. doi: 10.1016/S0140-6736(25)01919-1. Epub ahead of print. PMID: 41175887.

Anderson, Stefan. Brazil Wins Limited Backing for COP30 Climate-Health Plan, But Nations Commit No Finance. Health Policy Watch. Disponível em: https://healthpolicy-watch.news/brazil-cop30-belem-health-climate-plan/. Publicado em: 13 nov 2025. Acesso em: 14 nov 2025.

UNEP. Adaptation Gap Report 2025. Disponível em: https://www.unep.org/resources/adaptation-gap-report-2025. Publicado em: 29 out 2025. Acesso em: 14 nov 2025.

 

Por Renata Fontanetto, parceira do Invivo na COP30, direto de Belém (PA).